Aviso de Privacidade

1. Por que tratamos dados pessoais

Tratamos dados pessoais para autenticação do usuário, operação do fluxo de julgamento administrativo, geração de documentos, auditoria, suporte técnico e cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

2. Como tratamos os dados

Aplicamos os princípios de finalidade, adequação, necessidade e minimização. O acesso aos dados é controlado por perfil de usuário e contexto operacional. Sempre que possível, dados sensíveis são mascarados em logs operacionais e submetidos às regras de retenção e expurgo configuradas para a organização.

3. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados apenas com operadores técnicos e provedores estritamente necessários para execução do serviço, observadas salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD.

4. Transferência internacional

Quando houver uso de provedores externos de IA ou infraestrutura localizada fora do país, eventual transferência internacional será realizada com base legal aplicável, cláusulas contratuais adequadas e controles de segurança compatíveis com a natureza do tratamento.

5. Segurança

• Criptografia em trânsito.
• Controle de acesso por perfil e contexto operacional.
• Trilhas de auditoria e logs de eventos relevantes.
• Política de retenção com expurgo rápido por padrão.
• Monitoração de incidentes e resposta operacional.

6. Retenção e descarte

O padrão do sistema é o expurgo automático em até 30 minutos após o download do parecer. Planos elegíveis podem ativar retenção estendida de 7 ou 30 dias, mediante aceite expresso, parametrização contratual e registro em trilha de auditoria.

7. Cookies e sessão

Utilizamos cookies, tokens e mecanismos de sessão necessários para autenticação, segurança e funcionamento da aplicação. Não utilizamos esses mecanismos para finalidade incompatível com a operação da plataforma.

8. Direitos do titular

O titular dos dados pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revisão, observadas as hipóteses legais aplicáveis. As solicitações são registradas e acompanhadas por meio do Canal LGPD da plataforma.

9. Contato do Encarregado (DPO)

O canal oficial de atendimento relacionado à proteção de dados é a área LGPD do sistema, com protocolo auditável. Quando necessário, a organização poderá informar canal institucional complementar para atendimento do titular.

10. Atualizações deste aviso

Este aviso poderá ser atualizado para refletir alterações legais, regulatórias, contratuais ou técnicas. A versão vigente permanecerá publicada nesta página para consulta do usuário.